PROCEDIMENTOS

Entregar ofício (original e impresso) no Setor de Protocolo da EMGETIS ou encaminhar para o e-mail atendimento@emgetis.se.gov.br (em formato .PDF, com certificação digital), anexando os documentos necessários:

 

Câmaras Municipais e Prefeituras Municipais

  • Cópia do RG e CPF do representante legal;
  • Termo de Posse.

Consórcios

  • Protocolo de Intenção;
  • Estatuto;
  • Termo de posse do Presidente do Consórcio;
  • Cópia do RG e CPF do Presidente do Consórcio;
  • CNPJ;
  • Certidões (se houver).

 

PROCEDIMENTOS 2

CESSÃO DE DOMÍNIO se.gov.br:

A Prefeitura, Câmara ou Consórcio (Municípios), através de seus representantes (Prefeitos, Presidentes das Câmaras e Presidentes dos Consórcios), na forma legal e estatutária, formalizarão no seguinte formato:

Produzir Ofício em papel timbrado, devidamente assinado por quem de direito no respectivo Órgão;

Encaminhar para e-mail atendimento@emgetis.se.gov.br, anexando o Ofício em formato .PDF, com certificação digital ou entregar Ofício original, impresso, no Protocolo da EMGETIS, contendo as informações disponíveis no modelo abaixo.

MODELO DE OFICIO – TERMO DE CESSÃO DE USO DE DOMÍNIO

ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SUBDOMÍNIO se.gov.br:

A Prefeitura, Câmara ou Consórcio (Municípios), através de seus representantes legais (Prefeitos, Presidentes das Câmaras e Presidentes dos Consórcios), na forma legal e estatutária, formalizarão no seguinte formato:

Produzir Ofício em papel timbrado, devidamente assinado por quem de direito no respectivo Órgão;

Encaminhar para e-mail atendimento@emgetis.se.gov.br, anexando o Ofício em formato .PDF, com certificação digital ou entregar Ofício original, impresso, no Protocolo da EMGETIS, contendo as informações disponíveis no modelo abaixo.

MODELO DE OFICIO – SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

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