106ª RFDAFs: Primeiro dia aborda novos mecanismos na administração financeira

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Foi aberta nesta quinta-feira, 29, a 106ª Reunião do Fórum de Diretores Administrativos e Financeiros (RFDAFs) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), tendo como anfitriã a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis). O evento ocorrerá durante todo o dia de hoje e segue até amanhã, 30, no Quality Hotel de Aracaju/SE.

Na abertura, o diretor-presidente da Emgetis e vice-presidente do Conselho da Abep, Ezio Faro, desejou boas vindas aos participantes e ressaltou a importância das reuniões Abep no momento de transição dos governos federal e estaduais. “O momento de crise que passa o país exige dos gestores públicos uma nova postura na administração dos recursos e esta reunião é uma oportunidade de trocar experiências e conhecer novos sistemas que auxiliem o trabalho das nossas associadas”, enfatizou Ezio.

Ele aproveitou a oportunidade para comentar que o Governo de Sergipe está aguardando recursos do BNDES para a implantação do Plano de Modernização de TI do estado, ação idealizada a partir de uma reunião da Abep, que contou com a parceria da Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA). “Os projetos, custeados pela USTDA, permitirão a ampliação da banda larga para todo estado e investimentos em Data Center, oferecendo maior segurança dos dados públicos”, explicou Ezio.

Após apresentação dos representantes das entidades de TI de todos os estados, foi proferida a primeira palestra com o tema ‘Reforma trabalhista/terceirização’, do advogado Eduardo Torres Roberti. Durante sua palestra, ele tratou sobre o gênero de espécie de trabalho à distância, onde o empregado trabalha sem a necessária permanência no estabelecimento da empresa. Diante desta premissa, ele ressalta o exercício do trabalho mediante recursos telemáticos, ou seja, de equipamentos portáteis dotados de hardware e software. Em seguida, Eduardo Torres abordou as novas regras de terceirização, da Lei nº 13.429/2017, para empresas públicas e privadas e, consequentemente, suas responsabilidades.

A segunda apresentação da manhã foi sobre a experiência da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) com o eSocial, relatada pelo seu diretor administrativo financeiro, Paulo Zborowski. Foram citados os impactos na administração de pessoal, na segurança e saúde de trabalho, citando os eventos implantados e os que ainda faltam. Foi apresentado o cronograma atual da Procergs para implantação do sistema eSocial, citando as dificuldades encontradas e ressaltando os benefícios. Oportunamente, representantes de outras empresas relataram e trocaram experiências sobre a implantação do eSocial nos seus respectivos estados.

No horário da tarde, as atividades tiveram continuidade com a palestra do engenheiro de segurança do trabalho da Emgetis, Givanilson Silva Loeser, que abordou a relação eSocial e o SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Na oportunidade, ele apresentou as normas regulamentares e as relações dos eventos do eSocial com o SST, citando formas de identificar fatores de riscos como prevenção e a importância dos programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas empresas.

A palestra ‘Governança nas aquisições em atendimento à Lei nº 13.303/2016’ foi ministrada pela auditora interna da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Naiane Novaes. Durante a apresentação, foram expostos os mecanismos de transparência e governança a serem observados pelas estatais como, por exemplo, regras para divulgação de informações, práticas de gestão de risco, códigos de conduta, dentre outros. Em continuidade, o diretor administrativo e financeiro da Prodeb, Antonio Carlos Figueiredo Dultra, apresentou um case de sucesso sobre gestão de riscos nas aquisições.

A vice-presidente de gestão da Abep e diretora administrativa e financeira do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), Samira Masruha Bortolini Kill, apresentou o programa pró-leitura. Idealizado pela Prodest, ela informou que se trata de um programa de incentivo à leitura direcionado aos funcionários e seus familiares.

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